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Você já foi vítima de dano moral?

O Dano Moral é aquele que afeta a personalidade, a dignidade, a intimidade de uma pessoa. No direito brasileiro são várias as situações que gera a necessidade de indenização por danos morais. Em uma cultura onde ‘ser sincero’ é uma virtude louvada, alguns limites devem ser observados para evitar ferir o íntimo de uma pessoa e a responsabilização que vem a partir disso. Via de regra, o Dano Moral precisa ser comprovado, e a pessoa que alegar ter prejuízo moral precisa mostrar como a ação ou conduta do ofensor prejudicou sua personalidade, dignidade ou intimidade. Mas existem exceções onde, o simples fato de alguém ou alguma instituição cometer um erro, já...

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Sobre acordos e desacordos

Existe uma expressão popular que diz “melhor um mau acordo que uma boa briga” muito utilizado quando se refere a processos jurídicos. Quando pensamos nisso do ponto de vista de processos trabalhistas, fica muito evidente ao analisar a quantidade de processos judiciais que terminam na primeira audiência com um acordo, muitas vezes 10% a 20% a menos do que estava sendo pedido. Some-se a isso a despesa da justiça e a despesa das partes com seus advogados, muitas vezes não é vantajoso a ação se houvesse outra alternativa. Com a Reforma Trabalhista, essa outra alternativa surgiu. Desde Novembro de 2017, as partes podem chegar a um acordo extrajudicial e entrar com um pedido...

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Onde está a informação do seu negócio?

Que informação é algo importante para uma boa gestão, você já sabe. A questão é, qual a melhor maneira de lidar com informação no seu negócio? Bill Gates, salienta a importância de uma boa gestão, com a seguinte frase: “O modo como você reúne, administra e usa a informação determina se vencerá ou perderá”. Para o empresário, a informação é determinante para a tomada de boas decisões. Saber tudo sobre o produto ou serviço que fornece, entender o mercado de trabalho relacionado com o negócio, conhecer o público alvo a que se destina a empresa e suas preferências e comportamentos, entender as tributações e regimes de enquadramento possíveis para a empresa, conhecer...

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Se você não pode evitar os impostos, planeje!

John Marshall, um dos participantes da Revolução Americana disse certa vez: “O poder de tributar é o poder de destruir”. Talvez você queira dar razão a ele, quando olha a quantidade de impostos que precisa pagar para manter sua empresa funcionando. De fato, a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo. Mas isso você já sabe. O que talvez você precise saber é que existe muito desperdício no pagamento de impostos, fruto de mal planejamento da empresa. O planejamento tributário possibilita que a empresa pague menos impostos aliviando alguns dos custos mais pesados que prejudica o crescimento do negócio. Através de uma boa organização é possível economizar nos...

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Crescer não significa ganhar mais

Não existe relação direta entre aumento da empresa e aumento dos ganhos. A relação pode até se tornar inversa, dependendo de algumas situações. Toda empresa tem uma despesa inicial que precisa ser coberta por uma quantidade mínima de venda do produto ou prestação do serviço que, a partir dali, indica que o negócio é lucrativo. Mas a relação dessa saída/entrada não é diretamente proporcional. Por exemplo, você pode descobrir que se trabalhar 30 horas por semana consegue cobrir todas as despesas e gastos do seu negócio, e que a partir da 31ª hora de trabalho você começa a lucrar. No entanto sabe que não é verdade que se trabalhar 60 horas...

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Terceirização, um recurso pouco usado

Blog D&Machado - Terceirização um recuso pouco utilizado

Uma empresa precisa, muitas vezes, repensar estrategicamente a melhor forma de contratação, diante de vários tipos de desafios que enfrenta. Ano passado tivemos muitas mudanças na legislação trabalhista que ainda estão sendo pouco utilizadas, mas que podem ajudar muito. Uma dessas mudanças foi a possibilidade de uma empresa terceirizar a atividade fim, e não apenas as atividades paralelas à sua principal finalidade. Isso abriu um leque de possibilidades que podem ser aproveitadas, mas ao mesmo tempo uma série de cuidados a serem tomados. Imagina que, se você tem uma fábrica de sapatos, antes poderia terceirizar apenas as atividades que não eram diretamente ligadas à fabricação, como serviço de zeladoria, limpeza, segurança, entre outros....

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Mediação de conflitos: a disputa em que todos ganham

Convivemos no nosso dia-a-dia com muitas diferenças de interesses entre nós e as pessoas que nos cercam e no geral somos bem sucedidos ao lidar com elas. Mas, quando sentimos que os nossos interesses não podem se conciliar com os interesses do outro, nossa convivência fica prejudicada. Nestes casos, vivemos conflitos interpessoais que no geral têm um alto custo emocional, e por vezes financeiro, gerando insatisfação pessoal e desgaste em nossas relações, sinalizando que precisamos fazer novos acordos de convivência. E é para a resolução destes conflitos que o instituto da mediação foi criado, onde, através do auxílio de um terceiro, o mediador, as pessoas envolvidas sejam convidadas à reflexão e a ampliarem...

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Pense em passos não em projetos

Uma forma eficaz de se executar os projetos desejados para a empresa é justamente não pensar neles como projetos, mas dividir em passos. Quando olhamos para projetos, normalmente assustamos com a dimensão que ele possa ter, os desdobramentos, as dificuldades e passamos a, literalmente, nos ‘pré-ocupar’ com coisas que não estão no momento de serem executadas, e isso frequentemente faz com que projetos se transformem em desejos, sonhos, mas nunca em realizações. Uma maneira importante de lidar com isso é pensar em passos, não no projeto como um todo. Estando o objetivo do projeto claro, mensurável e definido, este deve ser dividido em passos, etapas e deve ser analisado apenas a partir...

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Principais benefícios e vantagens do simples nacional

O Simples Nacional foi criado para simplificar o recolhimento de tributos e contribuições para as empresas, possibilitando aos micro e pequenos empreendedores se beneficiar de um tratamento diferenciado no que diz respeito à apuração e à arrecadação dos tributos, ao acesso ao crédito e ao cumprimento de obrigações de natureza trabalhista e previdenciária, contudo, suas vantagens e benefícios vão além desses diferenciais. Por este motivo, cada vez mais o contribuinte tem optado pelo Simples Nacional a fim buscar vantagens e benefícios oferecidos pelo enquadramento, que ultrapassam a possibilidade de menor tributação e simplificação no pagamento de diversos...

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A desconsideração inversa da personalidade jurídica

Antes da vigência do Novo Código de Processo Civil a lei não regulava expressamente o assunto, entretanto, a doutrina e jurisprudência, já há algum tempo, admitiam a existência do instituto. A desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 50 do Código Civil somente permitiria responsabilizar o patrimônio pessoal do sócio por obrigações da sociedade, mas não o inverso. Porém, o Novo Código de Processo Civil traz em seu texto no §2º do artigo 133 à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica. A necessidade de normatizar o instituto se deu em razão da grande quantidade de casos de partilha de bens o cônjuge...

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