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VOCÊ JÁ FOI VÍTIMA DE DANO MORAL?

O Dano Moral é aquele que afeta a personalidade, a dignidade, a intimidade de uma pessoa. No direito brasileiro são várias as situações que gera a necessidade de indenização por danos morais. Em uma cultura onde ‘ser sincero’ é uma virtude louvada, alguns limites devem ser observados para evitar ferir o íntimo de uma pessoa e a responsabilização que vem a partir disso.

Via de regra, o Dano Moral precisa ser comprovado, e a pessoa que alegar ter prejuízo moral precisa mostrar como a ação ou conduta do ofensor prejudicou sua personalidade, dignidade ou intimidade. Mas existem exceções onde, o simples fato de alguém ou alguma instituição cometer um erro, já caracterizam o dano moral por si só, independente de prova do abalo moral.

Um dos acontecimentos mais comuns é a inscrição indevida do nome de alguém no SPC/SERASA por parte de alguma empresa. Você paga uma conta, mas seu pagamento, por erro do sistema, não é creditado de alguma forma. Ou ainda, alguma pessoa usa seus dados para adquirir um produto, mas não efetua o pagamento, e seu nome é negativado. O direito brasileiro entende que, nesses casos, não é necessário provar que você tentou fazer uma compra e passou vergonha porque seu nome estava no SPC, ou sequer que alguém descobriu. O próprio fato de seu nome ter ido para lá indevidamente já caracteriza Dano Moral a ser indenizado pela instituição que te negativou.

Outra situação comum é o do erro da Administração Pública que atribui alguma penalidade a alguém indevidamente. Por exemplo, a aplicação indevida de uma multa de trânsito gera direito a indenização por Dano Moral, sem necessitar comprovar que aquela multa de alguma forma prejudicou a pessoa injustiçada.

Ainda, outra circunstância que gera automaticamente o dever de indenizar é o atraso de voo por overbooking (quando a companhia aérea vende mais passagens do que há lugares no avião) e você não consegue pegar aquele voo. O Dano Moral é automaticamente caracterizado, e o dever de indenizar o cliente é gerado.

Vale lembrar que esse direito também é extensivo à empresas que tem protestos indevidos em cartórios, podendo requerer também indenização sem a necessária comprovação de dano efetivo causado, uma vez que apenas o protesto indevido é causa suficiente de Dano à Moral da empresa.

Além da reparação ao prejuízo causado, essas medidas aumentam a responsabilidade com o uso da imagem ou atribuição de fatos ao outro.

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