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DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA: PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE

Um instituto muito controverso tanto para empregadores, quanto no universo jurídico é o da Demissão por Justa Causa, descrito no artigo 482 da CLT. Isso porque, além do rol de faltas passíveis de demissão por justa causa ser estrito, objetivo, temos um princípio subjetivo que rege a aplicação da dispensa nessa modalidade, que é o Princípio da Imediatidade. Esse princípio exige que, assim que chegue ao conhecimento do empregador, que seu empregado cometeu falta punível com dispensa por justa causa, o faça imediatamente. O lapso de tempo entre a ciência da falta e a aplicação da pena não pode ser longo, sob...

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