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O ENGANO DO DPVAT

03-04-18

dpvat

Em 1966 foi criado o seguro obrigatório para pessoas proprietárias de veículos, que hoje chamamos de DPVAT, com o propósito de indenizar aquelas pessoas que sofressem acidente de trânsito e ficassem com algum tipo de sequela. Por aproximadamente 40 anos esse seguro era muito pouco acionado, as pessoas não sabiam para que servia, apenas pagavam sem utilizar.

Por volta de 2007 algumas empresas e escritórios de advocacia começaram a dar publicidade a isso, e iniciaram os encaminhamentos do seguro, que paga de acordo com uma tabela própria graduada de acordo com a lesão e sequela que a pessoa teve. Por exemplo, se você se acidenta e a lesão é na perna, o valor é mais alto do que se a lesão é no ombro ou no dedo. Além disso, existem graus de lesões, de leve a grave, que também influenciam no valor que a pessoa deve receber. Tudo isso é avaliado por médicos que definem a gravidade da sequela.

Os escritórios faziam o encaminhamento do pedido de indenização administrativamente primeiro, e descobriram que quase sempre o valor pago era bem inferior ao valor devido. Com isso entravam com uma ação judicial para buscar a diferença entre o valor pago pela seguradora e o valor efetivamente devido. E a maioria das vezes o poder judiciário concede o valor realmente devido de acordo com o real grau de lesão. Ou seja, se não entrar com ação judicial, quase todos os acidentados recebem menos do que deveriam.

Com o início dessa publicidade, muitas pessoas passaram a buscar as indenizações a que tinham direito, o que aumentou o pagamento por parte da seguradora. A primeira ação da seguradora foi buscar a aprovação de uma lei que diminuísse o valor a pagar nas indenizações. Mas mesmo assim, o lucro diminuiu, e a Seguradora lançou mão de outro sistema, a propaganda. De poucos anos pra cá, a Seguradora responsável pelas indenizações, que passou 45 anos em silêncio e discrição, passou a informar que as pessoas que sofrem acidentes podem encaminhar seus seguros via correio, sem intermediários. O objetivo? Voltar a pagar a menor já que, sem intermediários, o volume de ações judiciais para buscar a diferença do valor cai bastante.

Assim, pela propaganda, as pessoas acreditam que dispensar o intermediário é melhor porque não precisam pagar pelo serviço e ficam com o valor todo pra si. O problema? Quase sempre o valor é menor do que receberia se tivesse buscado na justiça, mesmo pagando pelo serviço do advogado. Quem de verdade ganha com isso?

D & Machado Advogados Associados.