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Lei da oferta e da procura X Exploração da desgraça alheia

01-06-18

combstível

Vivemos recentemente um momento atípico no país, com os efeitos colaterais dos protestos dos caminhoneiros. Por conta do sucessivo aumento do combustível, os caminhoneiros iniciaram paralização geral no mês de maio, causando o desabastecimento de muitos setores, dentre os quais, os postos de combustíveis.

Em razão do desabastecimento, do risco de acabar o combustível e da falta de previsão da normalização, muitas pessoas correram aos postos para encher o tanque, e em muitos lugares foram surpreendidos por um aumento maior ainda. Muitos postos vendiam a mais de R$ 5,00 o litro, alguns chegando a R$ 9,00.

Ato contínuo, o Procon em diversos estados, inclusive aqui, passou a multar os postos de combustíveis que praticaram o aumento excessivo do combustível. Aqui temos uma situação que diferencia uma resposta natural do mercado da tentativa de se locupletar às custas dos problemas alheios.

A lei da oferta e da procura, resumidamente, diz que quanto mais raro e mais demanda tiver determinado produto, bem ou serviço, mais caro ele vai ser. Isso, em grande medida, define o preço de praticamente tudo que compramos no dia a dia. A concorrência é saudável para a economia, porque ajuda a manter os preços mais próximos daquilo que é de fato o custo real do produto ou serviço.

Por outro lado, existem momentos, como desse momento, que devido a um fator inusitado, alguém detenha um produto de uso comum que se tornou temporariamente escasso no mercado e, aproveitando da situação, eleva o preço de forma desmedida.

O direito brasileiro possui, dentro de seus princípios, a proibição do enriquecimento sem causa, que regula, entre outras relações, o mercado e a relação com o consumidor. Essa é uma forma de impedir que pessoas se aproveitem da fragilidade ou impotência momentânea de outras pessoas e ganhem dinheiro por conta disso, sem que tenham trabalhado efetivamente para isso.

Essa é uma forma de traduzir em lei um princípio moral valioso para nossa sociedade que proíbe a exploração da desventura de alguém ou de um grupo de pessoas, e ainda regula as relações para que não descambe em algo pior, como violência e saques, como visto na história em momentos de total desregulação do mercado. Liberdade, mas não libertinagem.

D&Machado Advogados Associados