Artigos

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Quando o Estado deve indenizar?

Em 2011 choveu muito em nosso estado. As chuvas provocaram enchentes em vários lugares, alagando vias públicas e estradas, inclusive

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Lei da oferta e da procura X Exploração da desgraça alheia

Vivemos recentemente um momento atípico no país, com os efeitos colaterais dos protestos dos caminhoneiros. Por conta do sucessivo aumento

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Mediação de conflitos: a disputa em que todos ganham

Convivemos no nosso dia a dia com muitas diferenças de interesses entre nós e as pessoas que nos cercam e

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O ENGANO DO DPVAT

Em 1966 foi criado o seguro obrigatório para pessoas proprietárias de veículos, que hoje chamamos de DPVAT, com o propósito

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Sobre Responsabilidades e Possibilidades

Quando pensamos em família hoje, o vínculo mais forte e certamente permanente que existe, são os filhos. Existe ex-companheiro, ex-mulher,

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Demissão por Justa Causa: Princípio da Imediatidade.

Um instituto muito controverso tanto para empregadores, quanto no universo jurídico é o da Demissão por Justa Causa, descrito no

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1334

DA DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO TRIBUTÁRIO PARA CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

A exigência da apresentação das certidões negativas de débitos tributários estabelecida no artigo 57 da Lei 11.101/2005 que inseriu no

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1327

A MULTIPARENTALIDADE NO CENÁRIO JURÍDICO ATUAL.

A jurisprudência moderna tem adotado posicionamento favorável no reconhecimento da multiparentalidade. Tal atitude é um verdadeiro progresso no direito de

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1325

A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

 Antes da vigência do Novo Código de Processo Civil a lei não regulava expressamente o assunto, entretanto, a doutrina e

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