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A jurisprudência moderna tem adotado posicionamento favorável no reconhecimento da multiparentalidade. Tal atitude é um verdadeiro progresso no direito de família, porquanto resguarda o princípio da dignidade da pessoa humana e, principalmente, demonstra a importância da afetividade.

Portanto, a possibilidade de dar à criança ou adolescente a chance de ter a filiação socioafetiva multiparental, só aumenta as chances de a mesma crescer em um lar cercado de amor e afeto. É a supremacia do melhor interesse da criança e o direito à personalidade, visto que o excesso de proteção por parte do Estado em relação a paternidade não pode ser vista como prejudicial ao seu desenvolvimento pessoal.

Gize-se que nossa Carta Magna adotou a possibilidade de família socioafetiva, onde o liame afetivo se sobrepõe ao liame biológico, haja vista que a distinção entre filhos legítimos e ilegítimos deixou de existir com a Constituição de 1988. Em outras palavras, com base nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre os filhos, ela deve ser reconhecida.

Aliás, há situações em que o vínculo afetivo se sobressai do vínculo biológico, quando, por exemplo, um padrasto é muito mais presente na vida de uma criança do que o pai biológico[1]. Ou seja, a multiparentalidade é uma forma justa de estabelecimento do vínculo de filiação, onde o biológico e o afetivo andam lado a lado.

Logo, a multiparentalidade ou pluriparentalidade é a prova que a situação fática, ou seja, a própria realidade, deve e pode ser tutelada. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald[2] a define:

“com esteio no princípio constitucional da igualdade entre os filhos, algumas vozes passaram a defender a possibilidade de multiparentalidade ou pluriparentalidade, propagando a possibilidade de concomitância, de simultaneidade, na determinação da filiação de uma mesma pessoa. Isto é, advogam a possibilidde de uma pessoa ter mais de um pai e/ou mais de uma mãe simultaneamente, produzindo efeitos jurídicos em relação a todos eles a um só tempo”

Em recente julgado no Supremo Tribunal Federal, através do (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia assim destacou que “amor não se impõe, mas cuidado sim e esse cuidado me parece ser do quadro de direitos que são assegurados, especialmente no caso de paternidade e maternidade responsável”.

Além disso, a multiparentalidade vem para consagrar a possibilidade de casais homoafetivos realizar adoção, tornando-se aqueles dois pais ou duas mães, responsáveis pela criação e educação de uma criança, assegurando os direitos relativos a alimentos e sucessão.

Assim, não sobejam dúvidas os benefícios trazidos pelo reconhecimento da multiparentalidade no cenário jurídico atual – mesmo que ele fuja dos padrões – pois a família cumpre o seu objetivo primordial, que é a promoção da dignidade, com a manutenção dos vínculos afetivos existentes no núcleo familiar.

Deste modo, se você se enquadra em situação semelhante, procure um profissional para melhor lhe atender e buscar seus direitos através do poder judiciário.

Dra. Daiane Machado – OAB/RS 85.049

[1] APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO. PADRASTO E ENTEADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ADOÇÃO COM A MANUTENÇÃO DO PAI BIOLÓGICO. MULTIPARENTALIDADE. Observada a hipótese da existência de dois vínculos paternos, caracterizada está a possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70065388175, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 17/09/2015)

[2] FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das Famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 671.