Da-Desconsideração-da-Personalidade-Jurídica-e-seus-Aspectos-Relevantes

 Antes da vigência do Novo Código de Processo Civil a lei não regulava expressamente o assunto, entretanto, a doutrina e jurisprudência, já há algum tempo, admitiam a existência do instituto.

A desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 50 do Código Civil somente permitiria responsabilizar o patrimônio pessoal do sócio por obrigações da sociedade, mas não o inverso.

Porém, o Novo Código de Processo Civil traz em seu texto no §2º do artigo 133 à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

A necessidade de normatizar o instituto se deu em razão da grande quantidade de casos de partilha de bens o cônjuge sócio ocultava seus bens pessoais juntamente com os bens da pessoa jurídica lesando o outro cônjuge que sem a possibilidade de buscar o patrimônio acabava prejudicado.

Em vários outros casos, essa artimanha de confusão patrimonial também era um obstáculo ao ressarcimento de dano ou cumprimento de uma obrigação, vez que se criava um véu sobre o patrimônio impossibilitando a utilização do mesmo para qualquer reparação.

A conveniência do instituto surgiu quando os magistrados observaram que em reiterados casos o cônjuge mal intencionado esvaziava o seu patrimônio transferindo os seus bens que deveriam ser objeto da partilha para a titularidade da pessoa jurídica da qual eram sócio, pulverizando os bens e impedindo a partilha de forma correta, nesses casos, os juízes tem desconsiderado a autonomia patrimonial da pessoa jurídica determinando que os bens que estão em seu nome respondam por dívidas que não são da empresa e sim de seu sócio.

Dra. Luciana Ribas da Silva – OAB/RS 80.354